{"id":35,"date":"2011-02-22T22:09:24","date_gmt":"2011-02-23T01:09:24","guid":{"rendered":"http:\/\/cbsa-passaros.com.br\/newsite\/?p=35"},"modified":"2011-02-24T17:43:35","modified_gmt":"2011-02-24T20:43:35","slug":"duvidas-a-respeito-da-criacao-de-passaros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbsa-passaros.com.br\/newsite\/?p=35","title":{"rendered":"Duvidas \u00e0 respeito da cria\u00e7\u00e3o de p\u00e1ssaros"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>
\n1) Quero iniciar uma cria\u00e7\u00e3o de p\u00e1ssaros, como proceder?<\/p>\n

Para iniciar uma cria\u00e7\u00e3o de p\u00e1ssaros silvestres, inicialmente o Sr. precisa decidir o objetivo da cria\u00e7\u00e3o. Se for criar com fins comerciais (venda de filhotes), deve seguir a Portaria 118\/97. Se o fim for a conserva\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies apreendidas, por exemplo, deve se tornar um criador conservacionista, conforme Portaria 139\/93.<\/p>\n

Mas se a finalidade for a cria\u00e7\u00e3o amadorista, para participa\u00e7\u00e3o em torneios de canto e a transfer\u00eancia de p\u00e1ssaros entre criadores, voc\u00ea deve se registrar como um criador amadorista, conforme IN 01\/03.<\/p>\n

Todas essas leis est\u00e3o dispon\u00edveis no site do IBAMA e, ap\u00f3s l\u00ea-las, caso tenha alguma d\u00favida, entre em contato com o IBAMA mais pr\u00f3ximo.<\/p>\n

2) Como me registrar como criador amadorista?<\/p>\n

Para obter a licen\u00e7a de criador amadorista de passeriformes o senhor deve realizar seu cadastro pela Internet no site www.ibama.gov.br\/sispass. \u00c9 muito importante que a IN 01\/03 seja lida antes de realizar o cadastro (esta IN est\u00e1 dispon\u00edvel no site www.ibama.gov.br\/sispass no link “legisla\u00e7\u00e3o”), assim como o Manual de Utiliza\u00e7\u00e3o do SISPASS (tamb\u00e9m dispon\u00edvel no site citado).<\/p>\n

A licen\u00e7a deve ser adquirida antes da aquisi\u00e7\u00e3o do p\u00e1ssaro, lembrando-se que essas aves devem ter origem legal, ou seja, devem ser provenientes de outro criador amadorista ou de um criador comercial, ambos em situa\u00e7\u00e3o regular junto ao IBAMA.<\/p>\n

3) Para ser um criador amadorista preciso ser filiado a alguma Federa\u00e7\u00e3o?<\/p>\n

N\u00e3o. O \u00fanico registro obrigat\u00f3rio \u00e9 junto ao IBAMA. Voc\u00ea pode ou n\u00e3o se filiar a alguma Federa\u00e7\u00e3o ou Clube Ornit\u00f3filo. Isso depender\u00e1 do seu interesse em participar de torneios de canto ou outras atividades promovidas por essas entidades.
\nDa mesma forma, as anilhas das Federa\u00e7\u00f5es n\u00e3o substituem as do IBAMA.<\/p>\n

4) N\u00e3o tenho senha para entrar no SISPASS, como consegui-la?<\/p>\n

A aquisi\u00e7\u00e3o de senha \u00e9 feita pessoalmente na Unidade do IBAMA mais pr\u00f3xima. Se o senhor(a) n\u00e3o puder ir busca-la pessoalmente, favor nomear um procurador que possa faze-lo pelo senhor.<\/p>\n

Este procedimento garante a sua seguran\u00e7a, pois evita qualquer extravio de informa\u00e7\u00e3o ou mesmo que outra pessoa altere o seu plantel sem a sua autoriza\u00e7\u00e3o. No SISPASS utilizamos um patrim\u00f4nio de Uni\u00e3o com penalidades previstas em Lei, sendo controlado pelo IBAMA, por isso, sua senha tem car\u00e1ter pessoal e intransfer\u00edvel n\u00e3o devendo ser passada a ninguem.<\/p>\n

5) Me cadastrei como criador amadorista e paguei o boleto. J\u00e1 faz mais de cinco dias e n\u00e3o consigo acessar o SISPASS, por que?<\/p>\n

Para que a compensa\u00e7\u00e3o do boleto ocorra mais rapidamente, voc\u00ea deve realizar o pagamento diretamente nas ag\u00eancias do Banco do Brasil ou da Caixa Econ\u00f4mica, pois observamos que pagamentos realizados em Lot\u00e9ricas ou bancos conveniados o processamento \u00e9 mais lento.<\/p>\n

Como este \u00e9 um processo que independe do SISPASS ou do pr\u00f3prio IBAMA, caso a compensa\u00e7\u00e3o demore muito, voc\u00ea deve procurar o banco onde efetuou o pagamento para verificar o que aconteceu e resolver o problema.<\/p>\n

6) Tenho p\u00e1ssaros capturados na natureza h\u00e1 muito tempo, como posso legaliz\u00e1-los?<\/p>\n

Capturar aves ou qualquer animal silvestre na natureza para mant\u00ea-los como animais de estima\u00e7\u00e3o \u00e9 ilegal, conforme Lei de Crimes Ambientais n.\u00ba 9.605\/98, portanto, o IBAMA n\u00e3o regulariza essas situa\u00e7\u00f5es. Lembrando que o SISPASS n\u00e3o funciona como um mecanismo de regulariza\u00e7\u00e3o de p\u00e1ssaros, tanto para aves capturadas da natureza quanto para aves que n\u00e3o possuem origem legal comprovada.<\/p>\n

7) Onde posso adquirir um papagaio com origem legal?<\/p>\n

O senhor somente pode adquirir um papagaio ou qualquer outro animal da fauna brasileira, de um criador comercial devidamente registrado no Ibama, exigindo a nota fiscal do animal (documento que comprova a origem legal do animal). No site do Ibama (www.ibama.gov.br) no link fauna voc\u00ea vai poder encontrar a lista de criadores comerciais autorizados pelo Ibama. Maiores d\u00favidas entre novamente em contato conosco.<\/p>\n

8) Acessei o SISPASS e verifiquei que est\u00e3o faltando p\u00e1ssaros em meu plantel, como devo proceder?<\/p>\n

Voc\u00ea deve procurar a Unidade do IBAMA onde efetuou seu recadastramento para que o servidor proceda as corre\u00e7\u00f5es. \u00c9 muito importante que voc\u00ea procure apenas a Unidade do IBAMA onde se encontra seu processo de recadastramento, pois somente ser\u00e3o inclu\u00eddos p\u00e1ssaros constantes nos documentos entregues anteriormente.<\/p>\n

9) Sou criador novo, paguei o boleto, mas n\u00e3o recebi a licen\u00e7a em minha casa. Por que?<\/p>\n

Ao se cadastrar voc\u00ea deve criar uma senha e dentro de cinco dias o seu acesso \u00e9 permitido ao sistema.Voc\u00ea n\u00e3o receber\u00e1 nenhuma licen\u00e7a em sua casa. Para estar em dias com o IBAMA, voc\u00ea deve imprimir uma rela\u00e7\u00e3o de passeriformes do SISPASS, mantendo-a sempre atualizada. Este documento estar\u00e1 dispon\u00edvel no site do SISPASS.<\/p>\n

10) Como um criador amadorista deve proceder para adquirir p\u00e1ssaros legalmente?<\/p>\n

Existem duas op\u00e7\u00f5es para adquirir p\u00e1ssaros legalmente: adquiri-los de criadores comerciais ou de criadores amadoristas em situa\u00e7\u00e3o regular junto ao IBAMA. No site do IBAMA (www.ibama.gov.br\/fauna) est\u00e1 dispon\u00edvel a rela\u00e7\u00e3o de criadores comerciais registrados.<\/p>\n

\u00c9 importante que voc\u00ea saiba quais p\u00e1ssaros podem ser criados (Anexo I da IN 01\/03) e quais voc\u00ea quer criar, pois o n\u00famero de criadores \u00e9 muito grande.<\/p>\n

11) Um criador amadorista pode criar qualquer p\u00e1ssaro da fauna brasileira?<\/p>\n

Os criadores amadoristas podem criar somente aquelas esp\u00e9cies descritas no Anexo I da IN 01\/03.<\/p>\n

12) Posso incluir na minha rela\u00e7\u00e3o um p\u00e1ssaro capturado na natureza?<\/p>\n

S\u00f3 podem ser inclu\u00eddos na rela\u00e7\u00e3o de passeriformes, p\u00e1ssaros nascidos em cativeiro, de estabelecimentos registrados no IBAMA.<\/p>\n

13) Perdi o prazo para o recadastramento referente ao per\u00edodo de 2001\/2002, o que fa\u00e7o?<\/p>\n

Infelizmente, os criadores amadoristas tiveram aproximadamente dois anos para realizarem seu recadastramento. Portanto, por determina\u00e7\u00e3o at\u00e9 mesmo do Minist\u00e9rio P\u00fablico, n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de prorrogar este prazo.<\/p>\n

Nestes casos, os p\u00e1ssaros devem ser entregues ao IBAMA, os quais ser\u00e3o encaminhados a criadores devidamente registrados. O criador nesta situa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 se cadastrar novamente como um novo criador, iniciando seu plantel com aves adquiridas de outros criadores amadoristas.<\/p>\n

Caso n\u00e3o queira entregar seus p\u00e1ssaros, o criador estar\u00e1 sujeito \u00e0s penalidades previstas na Lei 9.605\/98 e Decreto 3.179\/99.<\/p>\n

14) Para onde v\u00e3o os animais apreendidos pelo IBAMA?<\/p>\n

Os animais apreendidos ter\u00e3o a seguinte destina\u00e7\u00e3o (Lei 9.605\/98 e Decreto 3.179\/99):<\/p>\n

a) libertados em seu habitat natural, ap\u00f3s verifica\u00e7\u00e3o da sua adapta\u00e7\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es de vida silvestre;<\/p>\n

b) entregues a jardins zool\u00f3gicos, funda\u00e7\u00f5es ambientalistas ou entidades assemelhadas, desde que fiquem sob a responsabilidade de t\u00e9cnicos habilitados; ou<\/p>\n

c) na impossibilidade de atendimento imediato das condi\u00e7\u00f5es previstas nas al\u00edneas anteriores, o \u00f3rg\u00e3o ambiental atuante poder\u00e1 confiar os animais a fiel deposit\u00e1rio.<\/p>\n

Est\u00e1 em andamento o projeto Cetas Brasil, que disponibiliza Centros de Triagem da fauna com o intuito de adaptar os exemplares em progarmas de reintrodu\u00e7\u00e3o de fauna.<\/p>\n

15) Vou me mudar para outro Estado, como fa\u00e7o para levar meus p\u00e1ssaros?<\/p>\n

Inicialmente, o senhor deve solicitar a licen\u00e7a de transporte pelo pr\u00f3prio SISPASS no item “licen\u00e7a de transporte e perman\u00eancia”. Al\u00e9m disso, voc\u00ea deve solicitar uma licen\u00e7a do minist\u00e9rio da agricultura (GTA).<\/p>\n

O GTA (guia de transporte de animal) pode ser solicitado a um veterin\u00e1rio da sua cidade devidamente autorizado para emiss\u00e3o deste documento. Quanto a atualiza\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o, voc\u00ea mesmo dever\u00e1 entrar no SISPASS e modificar o endere\u00e7o em “alterar dados”.<\/p>\n

16) Acho que as anilhas fornecidas pelo IBAMA est\u00e3o apertadas em meus p\u00e1ssaros, como devo proceder?<\/p>\n

Voc\u00ea deve procurar imediatamente a unidade do Ibama mais pr\u00f3xima (n\u00facleo de fauna) e solicitar que seja realizada uma vistoria por servidores do Ibama.<\/p>\n

Ser\u00e1 elaborado um documento com fotos e parecer do IBAMA, o qual ser\u00e1 enviado para Bras\u00edlia para an\u00e1lise. Se for procedente o pedido, anilhas maiores ser\u00e3o fornecidas.<\/p>\n

17) Quero registrar meus can\u00e1rio-belga no SISPASS, como faz\u00ea-lo?<\/p>\n

O can\u00e1rio belga ou can\u00e1rio do reino \u00e9 considerado um p\u00e1ssaro dom\u00e9stico para fins de operacionaliza\u00e7\u00e3o do IBAMA, portanto n\u00e3o precisa de nenhuma licen\u00e7a especial do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

18) Tenho animais pegos da natureza e quero legaliza-los, como fa\u00e7o?<\/p>\n

O IBAMA n\u00e3o regulariza nenhuma esp\u00e9cie de animal silvestre, seja ave, mam\u00edfero, ou r\u00e9ptil, que n\u00e3o tenha comprovante de origem legal. Sua situa\u00e7\u00e3o se encontra irregular e voc\u00ea poder\u00e1 ser penalizado conforme estipula a Lei 9.605\/98 e o Decreto 3.179\/99.<\/p>\n

Ou seja, pris\u00e3o e multa que pode variar por p\u00e1ssaro de R$ 500,00 ou R$ 5.000,00 se o mesmo for de esp\u00e9cie amea\u00e7ada de extin\u00e7\u00e3o e constante na lista da CITES. O mais aconselh\u00e1vel \u00e9 que entregue este animal a Ger\u00eancia Executiva mais pr\u00f3xima.<\/p>\n

A entrega volunt\u00e1ria n\u00e3o implica em penalidades. Atente, por\u00e9m, que a entrega n\u00e3o \u00e9 considerada volunt\u00e1ria quando a mesma \u00e9 feita em decorr\u00eancia de uma atividade de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio a entrega, se efetuada, em um Batalh\u00e3o ou Companhia de Pol\u00edcia Militar de Meio Ambiente dever\u00e1 ser registrada em um Boletim de Ocorr\u00eancia (BO) resultando, ent\u00e3o, em um processo. Os endere\u00e7os e telefones das unidades do IBAMA nos estados brasileiros podem ser encontrados no site www.ibama.gov.br no link Ibama nos Estados.<\/p>\n

19) Pedi as anilhas pelo SISPASS, paguei o boleto e depois de 5 dias fui buscar as anilhas. Por\u00e9m, o IBAMA ainda n\u00e3o as tinha separado. Por que?<\/p>\n

Esclarecemos que o pedido de anilhas deve ser feito com anteced\u00eancia 30 dias do nascimento dos filhotes (consulte a IN 01\/03 para maiores esclarecimentos – dispon\u00edvel no site do Ibama), portanto o criador deve planejar o nascimento.<\/p>\n

Este pedido deve ser feito antecipadamente pois as unidades do Ibama nem sempre possuem anilhas dispon\u00edveis tempo todo e as vezes eles precisam encaminhar este pedido para sede em Bras\u00edlia, o que pode levar a uma certa demora at\u00e9 que as anilhas cheguem no local.<\/p>\n

O ideal \u00e9 que voc\u00ea ligue para o IBAMA antes de ir buscar os an\u00e9is, para que n\u00e3o corra o risco de chegar l\u00e1 e as anilhas n\u00e3o estarem dispon\u00edveis. Entre em contato com a ger\u00eancia do seu estado para verificar a possibilidade de lhe fornecer estas anilhas antes destes 25 dias.<\/p>\n

20) N\u00e3o consigo imprimir o boleto ou rela\u00e7\u00e3o de passeriformes, como fazer?<\/p>\n

Para imprimir os boletos e rela\u00e7\u00e3o, voc\u00ea precisa ter instalado em seu computador, o programa Acrobat Reader. Ele est\u00e1 dispon\u00edvel na p\u00e1gina inicial do SISPASS.<\/p>\n

Caso tenha ocorrido algum problema durante a impress\u00e3o, em breve estar\u00e1 sendo disponibilizado um link para imprimir novamente o boleto.<\/p>\n

21) Observei que em minha rela\u00e7\u00e3o de passeriformes do SISPASS, constam dados digitados errados como anilhas e esp\u00e9cies diferentes. Como corrigir?<\/p>\n

Voc\u00ea deve procurar a Unidade do IBAMA onde efetuou seu recadastramento para que o servidor proceda as corre\u00e7\u00f5es, atrav\u00e9s do m\u00f3dulo de corre\u00e7\u00e3o. \u00c9 muito importante que voc\u00ea procure apenas a Unidade do IBAMA onde se encontra seu processo de recadastramento, pois somente ser\u00e3o inclu\u00eddos p\u00e1ssaros constantes nos documentos entregues anteriormente.<\/p>\n

22) Adquiri um p\u00e1ssaro em 2003, durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o do SISPASS. Como fa\u00e7o para inclu\u00ed-lo em minha rela\u00e7\u00e3o?<\/p>\n

Qualquer transfer\u00eancia efetuada durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o das atividades, dever\u00e1 ser ratificada agora, atrav\u00e9s do SISPASS.<\/p>\n

Se outro criador lhe repassou um p\u00e1ssaro, entre em contato com ele e pe\u00e7a que ele lhe transfira o p\u00e1ssaro pelo SISPASS. Assim que voc\u00ea confirmar a transfer\u00eancia, a ave entrar\u00e1 automaticamente em seu plantel.<\/p>\n

Da mesma forma, se voc\u00ea transferiu p\u00e1ssaros para algu\u00e9m, entre no SISPASS e efetue essa opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

23) Meus p\u00e1ssaros foram roubados e a Delegacia n\u00e3o quer registrar Boletim de Ocorr\u00eancia, o que fazer?<\/p>\n

As Delegacias de Pol\u00edcia devem registrar a ocorr\u00eancia, primeiramente porque consta na IN01\/03, a necessidade de apresenta\u00e7\u00e3o de um documento, mas tamb\u00e9m, porque o roubo de um p\u00e1ssaro \u00e9 um crime como o roubo de qualquer outra coisa.<\/p>\n

Leve a Instru\u00e7\u00e3o Normativa 01\/03 ao Delegado e explique que somente com o boletim de ocorr\u00eancia voc\u00ea poder\u00e1 recuperar o p\u00e1ssaro caso ele reapare\u00e7a em outro plantel.<\/p>\n

24) Sou criador novo, quando minha licen\u00e7a vence?<\/p>\n

A licen\u00e7a do Sispass tem validade anual, tendo in\u00edcio em agosto e fim em julho para todos os criadores independentemente da data em que se cadastraram. Portanto todas as licen\u00e7as vencem no dia 31 de agosto de cada ano.<\/p>\n

25) Por que o SISPASS n\u00e3o disponibiliza os dados de criadores amadoristas?<\/p>\n

Tendo em vista que a cria\u00e7\u00e3o amadorista n\u00e3o tem fins comerciais, n\u00e3o podemos divulgar os dados desses criadores, visando preservar sua privacidade.<\/p>\n

26) Sou criador antigo, mas quando acesso o SISPASS d\u00e1 a mensagem “criador inexistente”, o que devo fazer?<\/p>\n

Existem v\u00e1rias hip\u00f3teses para este fato. Uma delas e a que ocorre com mais freq\u00fc\u00eancia \u00e9 que o programa por algum erro nos registros n\u00e3o migrou os dados para o SISPASS.<\/p>\n

Deve-se proceder como no novo cadastro, depois, entrar em contato com a Unidade do IBAMA onde se recadastrou, solicitando em requerimento, a revis\u00e3o dos dados que constam na rela\u00e7\u00e3o de passeriformes do seu processo de recadastramento.<\/p>\n

27) Quando vou me cadastrar no SISPASS o sistema informa que j\u00e1 exsite cadastro com meu CPF; o que fa\u00e7o ?<\/p>\n

Voc\u00ea deve acessar o link servico on-line na p\u00e1gina do Ibama e, com o seu CPF e a sua senha entrar no seu registro do CTF (Cadastro T\u00e9cnico Federal). Deve localizar a entrada para Emitir Licen\u00e7a – Criador Amadorista de Passeriformes, de imediato estar\u00e1 dispon\u00edvel no site o boleto banc\u00e1rio para impress\u00e3o e pagamento. Depois da compensa\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria do pagamento voc\u00ea estar\u00e1 apto para acessar o SISPASS e receber seus passaros. Caso n\u00e3o tenha senha de acesso inicial, no servi\u00e7o on-line, fazer a solicita\u00e7\u00e3o em: recuperar senha.<\/p>\n

28) Qual o telefone para contato e (ou) endere\u00e7o da unidade do Ibama mais pr\u00f3xima da minha resid\u00eancia ?
\nO endere\u00e7o das Unidades do IBAMA em todo o Brasil est\u00e1 no site do IBAMA http:\/\/www.ibama.gov.br. Mais precisamento na barra de rolagem situada na parte superior da tela. O nome do “link” a ser clicado \u00e9 “IBAMA nos Estados”; <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

1) Quero iniciar uma cria\u00e7\u00e3o de p\u00e1ssaros, como proceder? Para iniciar uma cria\u00e7\u00e3o de p\u00e1ssaros silvestres, inicialmente o Sr. precisa decidir o objetivo da cria\u00e7\u00e3o. Se for criar com fins comerciais (venda de filhotes), deve seguir a Portaria 118\/97. Se o fim for a conserva\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies apreendidas, por exemplo, deve se tornar um criador…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cbsa-passaros.com.br\/newsite\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/35"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cbsa-passaros.com.br\/newsite\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cbsa-passaros.com.br\/newsite\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cbsa-passaros.com.br\/newsite\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cbsa-passaros.com.br\/newsite\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=35"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/cbsa-passaros.com.br\/newsite\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/35\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":197,"href":"https:\/\/cbsa-passaros.com.br\/newsite\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/35\/revisions\/197"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cbsa-passaros.com.br\/newsite\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=35"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cbsa-passaros.com.br\/newsite\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=35"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cbsa-passaros.com.br\/newsite\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=35"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}